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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº2513 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...

DECRETO Nº 2512 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

"Estima a Receita e fixa a Despesa do |Municipio de Monte Alegre do Sul para o E...

DECRETO Nº 2511 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas ...

DECRETO Nº 2510 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

"Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, ...

DECRETO Nº 2509 DE 07 DEZEMBRO DE 2022

"Suspende o expediente nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras p...

DECRETO Nº 2508 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre o expediente no dia 21 de dezembro de 2022 e dá outr...

DECRETO Nº 2507 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartiç&oti...

DECRETO Nº 2506 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartiç&oti...

DECRETO Nº 2505 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

"Atualiza , para o exercício de 2023, a base de cálculo dos tribut...

DECRETO Nº 2504 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

"Fixa as datas de vencimento das parcelas do IPTU e da taxa de coleta de lixo pa...

DECRETO Nº 2503 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$1....

DECRETO Nº 2502 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Excesso de arrecada&cc...

DECRETO Nº 2501 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Excesso de arrecada&cc...

DECRETO Nº 2500 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Disponibiliza espaços públicos para colocação de mapas in...

DECRETO Nº 2499 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2498 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

"Decreta luto oficial por três dias conforme especifica" ...
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