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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2413 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.021

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estadu...

DECRETO Nº 2.412 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 544....

DECRETO Nº 2.411 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para construç...

DECRETO Nº 2.416 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre limitação da poluição sonora no &acir...

DECRETO N° 2409 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.021

Convoca a V Conferência Municipal da Saúde e dá outras provid&ec...

DECRETO N° 2.408 DE 27 DE AGOSTO DE 2.021

Dispõe sobre a flexibilização de medidas do COVID-19 e dá...

DECRETO Nº 2.407 DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2.406 DE 11 DE AGOSTO DE 2.021

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e d&aacu...

DECRETO N° 2.405 DE 10 DE AGOSTO DE 2.021

Dispõe sobre as medidas de retomada e abertura de atrativos turísti...

DECRETO N° 2.403 DE 02 DE AGOSTO DE 2.021

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO Nº 2404 DE 02 DE AGOSTO DE 2021

Nomeia membros do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga o ...

DECRETO N° 2402 DE 30 DE JULHO DE 2.021

Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social e dá ...

DECRETO N° 2.401 DE 28 DE JULHO DE 2.021

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituiç...

DECRETO N° 2.399 DE 26 DE JULHO DE 2.021

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá...

DECRETO N° 2.398 DE 23 DE JULHO DE 2.021

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e de Pessoas ...
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