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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2481 DE 02 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe  sobre o expediente nas Repartições Públicas ...

DECRETO N° 2.480 DE 29 DE JULHO DE 2.022

Dispõe sobre a execução dos serviços de transporte indivi...

DECRETO N° 2.479 DE 25 DE JULHO DE 2.022

Nomeia membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio...

DECRETO N° 2.478 DE 30 DE JUNHO DE 2.022

“Dispõe sobre a realização do Festival Italiano de Inverno...

DECRETO N° 2.477 DE 28 DE JUNHO DE 2.022

Dispõe sobre a 27ª Festa do Morango e o 149° Aniversário de Mo...

DECRETO N° 2.476 DE 27 DE JUNHO DE 2.022

Altera artigos do decreto 2475/2022, que dispõe sobre a suspensão do at...

DECRETO N° 2.475 DE 21 DE JUNHO DE 2.022

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público e do expedien...

DECRETO N° 2.474 DE 17 DE JUNHO DE 2.022

“Dispõe sobre a realização do Festival Junino de Monte Ale...

DECRETO N° 2.473 DE 07 DE JUNHO DE 2.022

Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e d&aa...

DECRETO N° 2.472 DE 06 DE JUNHO DE 2.022

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO REGISTRO DE PONTO DOS SERV...

DECRETO N° 2.471 DE 02 DE JUNHO DE 2.022

Decreta luto oficial por três dias conforme especifica. ...

DECRETO N° 2.470 DE 24 DE MAIO DE 2.022

Dispõe quanto ao uso de máscaras no Município de Monte Alegre do...

DECRETO Nº 2.469 DE 19 DE MAIO DE 2.022

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Excess...

DECRETO N° 2.468 DE 05 DE MAIO DE 2.022

Nomeia integrantes do Conselho de Proteção Animal e dá outras pr...

DECRETO N° 2.466 DE 05 DE MAIO DE 2.022

Revoga e inclui nova redação ao Artigo 5º do Decreto nº 2.393...

DECRETO N° 2.467 DE 05 DE MAIO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anula&...
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