Atos Oficiais - Decretos

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Suspende o expediente nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023 e dá outras provid&...

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

Revoga o artigo 2º do Decreto nº 2510 de 15 de dezembro de 2022 ...

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela ...

Regulamenta o uso da Piscina Pública Municipal e dá outras providê...

"Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Monte Alegre do Sul...

Dispõe sobre o expediente nas Repartições de Educaç&atild...

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do muni...

Altera membros do COMTUR representantes do Meio de Hospedagem e dá outras prov...

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia...

Atualiza para o exercício de 2024, a base de cálculo dos tributos munic...

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

Dispõe sobre a realização do Evento Subida de Montanha de Monte ...

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

Dispõe sobre a arrecadação como bem abandonado imóvel sit...

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