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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2.364 DE 15 DE MARÇO DE 2021

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional,...

DECRETO Nº 2363 DE 12 DE MARÇO DE 2021

Disciplina a nomeação dos conselheiros do COMTUR a ser realizada no dia...

DECRETO Nº 2362 DE 12 DE MARÇO DE 2021

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, des...

DECRETO Nº 2361 DE 05 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia de...

DECRETO Nº 2360 DE 05 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no município de M...

DECRETO Nº 2359 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a regularização e fixação de valo...

DECRETO N° 2.358 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.021

Dispõe sobre o retomo das aulas no âmbito das Instituições...

DECRETO N° 2.357 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.021

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituiç...

DECRETO N° 2.356 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.021

Dispõe sobre prorrogação da validade do Processo Seletivo n&...

DECRETO Nº 2.355 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o exercício de funções de apoio educacional ...

DECRETO Nº 2354 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre medidas de contenção ao Coronavírus (COVID-1...

DECRETO N° 2.353 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.021

Dispõem sobre dias e horários de atendimentos de espaços p&u...

DECRETO N° 2.352 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.021

Fixa o horário de expediente e atendimento da Unidade Básica de Sa&...

DECRETO N° 2.351 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.021

Suspende o ponto facultativo nas repartições públicas munici...

DECRETO N° 2.350 DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...

DECRETO N° 2.349 DE 25 DE JANEIRO DE 2.021

Fixa os valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegad...
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