LDO, LOA e PPA

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LEI Nº 2.065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 16/12/2025

Altera a Lei Municipal nº 2.040 de 24 de junho de 2.025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.026, para modificar valores previstos nas metas fiscais e prioridades de investimento, em razão da revisão de estimativas econômicas e da compatibilização com o Plano Plurianual (PPA) 2.026-2.029, cuja elaboração se deu após a publicação desta referida lei orçamentária e dá outras providências