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Decretos Municipais

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  • DECRETO N° 2.849 DE 18 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 18/05/2026

    “Revoga o Decreto Municipal nº 2.786, de 16 de setembro de 2025, e dispõe sobre regra de transição para os atendimentos já concedidos. ”

  • DECRETO N° 2.848 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 15/05/2026

    “Suspende, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a aprovação de parcelamentos do solo urbano na modalidade loteamento no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências.”

  • DECRETO N° 2.847 DE 06 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 07/05/2026

    “Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga o Decreto nº 2.762 de 06 de maio de 2025 e dá outras providências. ”

  • DECRETO N° 2.846 DE 06 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 07/05/2026

    “Nomeia os novos membros do COMTUR e dá outras providências”.

  • DECRETO N° 2.843 DE 04 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 05/05/2026

    Designa e altera membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá outras providencias

  • DECRETO N° 2.833 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 22/04/2026

    “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do Orçamento do Município de Monte Alegre do Sul exercício de 2026”.

  • DECRETO N° 2.826 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 22/04/2026

    “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do Orçamento do Município de Monte Alegre do Sul exercício de 2026”.

  • DECRETO N° 2.840 DE 14 DE ABRIL DE 2.026

    Publicado: 14/04/2026

    “Disciplina o Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul e dá outras providências.”

  • DECRETO N° 2.839 DE 14 DE ABRIL DE 2.026

    Publicado: 14/04/2026

    “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema RedeSim, institui o Certificado de Licenciamento Integrado, estabelece regime simplificado para o Microempreendedor Individual (MEI) e unifica a identificação cadastral pelo CNPJ/CPF no Município de Monte Alegre do Sul.”

  • DECRETO N° 2.838 DE 14 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 14/04/2026

    “Convalida o Decreto nº 2.836, de 7 de abril de 2026.”