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Decretos Municipais

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  • DECRETO N° 2.832 DE 25 DE MARÇO DE 2.026

    Publicado: 25/03/2026

    “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.”

  • DECRETO Nº 2.831 DE 23 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 23/03/2026

    “Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Decreto nº 2.804, de 12 de dezembro de 2025 e dá outras providências. ”

  • DECRETO N° 2.830 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 18/03/2026

    “Dispõe sobre autorização de Pesca no Lago dos Patos, na Estância Girardelli, e dá outras providências. ”

  • DECRETO N° 2.829 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 10/03/2026

    “Altera as disposições do Decreto n° 2.513, de 19 de dezembro de 2.022, com a designação de novos membros na composição do Conselho do FUNDEB de Monte Alegre do Sul e dá outras providências”.

  • DECRETO N° 2.828 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 10/03/2026

    “Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências”.

  • DECRETO N° 2.827 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Dispõe sobre a instauração do processo de recomposição do Conselho Municipal de Esportes, Juventude e Lazer – CMEJL, nos termos da Lei Municipal nº 1.926, de 16 de setembro de 2021 e dá outras providências”.

  • DECRETO N° 2.825 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Monte Alegre do Sul, a aplicação do art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”

  • DECRETO N° 2.824 DE 09 DE MARÇO DE 2.026

    Publicado: 09/03/2026

    “Altera Decreto nº 2.347, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o exercício de funções de apoio educacional por docentes e dá outras providências.”

  • DECRETO N° 2.822 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.026

    Publicado: 24/02/2026

    “Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga o Decreto n. º 2734 de 24 de fevereiro de 2.025 e dá outras providências. “

  • DECRETO N° 2.823 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    Publicado: 24/02/2026

    “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município de Monte Alegre do Sul referente ao exercício de 2026.”