Decretos Municipais
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DECRETO N° 2.859 DE 25 DEJUNHO DE 2026
Publicado: 25/06/2026
“Altera o Decreto nº 2.808, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2026 e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.858 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Publicado: 25/06/2026
“Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante o jogo da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2026, previsto para o dia 29 de junho de 2026.”
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DECRETO N° 2.857 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Publicado: 24/06/2026
“Dispõe sobre os festejos do 153 º Aniversário de Monte Alegre do Sul e dá outras providencias".
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DECRETO N° 2.856 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Publicado: 19/06/2026
“Nomeia e altera a composição do Conselho Municipal de Esportes, Juventude e Lazer - CMEJL e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.855 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Publicado: 12/06/2026
“Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas situadas no Jardim Santo Antônio destinadas à implantação e manutenção de viela sanitária para passagem de rede coletora de esgotos, e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.852 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Publicado: 01/06/2026
“Regulamenta o sistema de Banco de Horas no âmbito da Administração Pública do Município de Monte Alegre do Sul/SP, nos termos do art. 49 da Lei Complementar Municipal nº 003/2017, e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.851 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Publicado: 01/06/2026
“Altera o Anexo TP (02) – Tarifas Públicas, do Decreto Municipal nº 2.804, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos e taxas municipais do exercício de 2026, fixa valores de preços e tarifas públicas e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.850 DE 18 DE MAIO DE 2026
Publicado: 22/05/2026
“Dispõe sobre o Evento Giro Vecchio de Monte Alegre do Sul e dá outras providências. ”
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DECRETO N° 2.849 DE 18 DE MAIO DE 2026
Publicado: 18/05/2026
“Revoga o Decreto Municipal nº 2.786, de 16 de setembro de 2025, e dispõe sobre regra de transição para os atendimentos já concedidos. ”
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DECRETO N° 2.848 DE 15 DE MAIO DE 2026
Publicado: 15/05/2026
“Suspende, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a aprovação de parcelamentos do solo urbano na modalidade loteamento no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências.”