Decretos Municipais
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DECRETO N° 2.833 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Publicado: 22/04/2026
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do Orçamento do Município de Monte Alegre do Sul exercício de 2026”.
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DECRETO N° 2.826 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Publicado: 22/04/2026
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do Orçamento do Município de Monte Alegre do Sul exercício de 2026”.
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DECRETO N° 2.840 DE 14 DE ABRIL DE 2.026
Publicado: 14/04/2026
“Disciplina o Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.839 DE 14 DE ABRIL DE 2.026
Publicado: 14/04/2026
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema RedeSim, institui o Certificado de Licenciamento Integrado, estabelece regime simplificado para o Microempreendedor Individual (MEI) e unifica a identificação cadastral pelo CNPJ/CPF no Município de Monte Alegre do Sul.”
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DECRETO N° 2.838 DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado: 14/04/2026
“Convalida o Decreto nº 2.836, de 7 de abril de 2026.”
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DECRETO N° 2.837 DE 09 DE ABRIL DE 2.026
Publicado: 09/04/2026
“Nomeia e altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.836 DE 07 DE ABRIL DE 2026
Publicado: 07/04/2026
“Dispõe sobre crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior do Município de Monte Alegre do Sul exercício de 2026”.
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DECRETO N° 2.835 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Publicado: 01/04/2026
“Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências. ”
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DECRETO N° 2.832 DE 25 DE MARÇO DE 2.026
Publicado: 25/03/2026
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 2.831 DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado: 23/03/2026
“Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Decreto nº 2.804, de 12 de dezembro de 2025 e dá outras providências. ”