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Leis Municipais

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LEI Nº 2.070 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado: 20/02/2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais

LEI Nº 2.069 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado: 20/02/2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais).

LEI Nº 2.068 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado: 20/02/2026

“Autoriza a conceder no exercício de 2026, subvenção social à entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE e dá outras providências”

LEI Nº 2.066 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 16/12/2025

“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Monte Alegre do Sul para o quadriênio de 2.026 a 2.029 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 16/12/2025

Altera a Lei Municipal nº 2.040 de 24 de junho de 2.025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.026, para modificar valores previstos nas metas fiscais e prioridades de investimento, em razão da revisão de estimativas econômicas e da compatibilização com o Plano Plurianual (PPA) 2.026-2.029, cuja elaboração se deu após a publicação desta referida lei orçamentária e dá outras providências

LEI Nº 2.064 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 08/12/2025

“Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul/SP, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.063 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 28/11/2025

“Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua "Geb Garai" para "Rua Safira", localizada no Residencial Terras de Monte Alegre, de propriedade do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências."