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Leis Municipais

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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 22 DE JUNHO DE 2026

    Publicado: 22/06/2026

    “Concede reposição salarial dos servidores, reajusta o vale alimentação e dá outras providências.”

  • LEI Nº 2.089 DE 22 DE JUNHO DE 2026

    Publicado: 22/06/2026

    “Confere ao município de Monte Alegre do Sul o título honorífico de “Pérola do Circuito das Águas Paulista”, declara a expressão como patrimônio cultural imaterial do município e dá outras providencias.”

  • LEI Nº 2.088 DE 22 DE JUNHO DE 2026

    Publicado: 22/06/2026

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”

  • LEI Nº 2.087 DE 22 DE JUNHO DE 2026

    Publicado: 22/06/2026

    “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.”

  • LEI Nº 1108/97 DE 15 DE DEZMEBRO DE 1997

    Publicado: 18/06/2026

  • LEI Nº 2.086 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 15/05/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por Anulação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

  • LEI Nº 2.085 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 15/05/2026

    “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).”

  • LEI Nº 2.084 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 28/04/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.994,36 (vinte e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).”

  • LEI Nº 2.083 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 28/04/2026

    “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro verificado no exercício anterior no valor de R$ 173.558,27 (cento e setenta e três mil ,quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos).”

  • LEI Nº 2.082 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 28/04/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.621,83 (trezentos e onze mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos).”