Brasão da Prefeitura de Monte Alegre do Sul
24° Céu Limpo

Leis Municipais

Total de Resultados encontrados: 10

LEI Nº 2.066 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 16/12/2025

“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Monte Alegre do Sul para o quadriênio de 2.026 a 2.029 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 16/12/2025

Altera a Lei Municipal nº 2.040 de 24 de junho de 2.025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.026, para modificar valores previstos nas metas fiscais e prioridades de investimento, em razão da revisão de estimativas econômicas e da compatibilização com o Plano Plurianual (PPA) 2.026-2.029, cuja elaboração se deu após a publicação desta referida lei orçamentária e dá outras providências

LEI Nº 2.064 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 08/12/2025

“Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul/SP, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.063 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 28/11/2025

“Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua "Geb Garai" para "Rua Safira", localizada no Residencial Terras de Monte Alegre, de propriedade do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências."

LEI Nº 2.062 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 28/11/2025

“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Idoso e do Dia Municipal do Idoso no município de Monte Alegre do Sul e dá outras providências.”

LEI Nº 2.061 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 28/11/2025

“Dispõe o regime de adiantamento do numerário para realização de despesas públicas do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências.”