Brasão da Prefeitura de Monte Alegre do Sul
19° Céu Limpo

Leis Municipais

Listando resultados de 1 - 10 de um total de 319

  • LEI Nº 2.074 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Autoriza o Município de Monte Alegre do Sul a firmar convênio com o Município de Bragança Paulista para a utilização dos serviços do Instituto Médico Legal (IML), e dá outras providências.”

  • LEI Nº 2.073 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

  • LEI Nº 2.072 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superavit financeiro verificado no exercício anterior no valor de R$ 369.125,79 (trezentos e sessenta e nove mil cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos).”

  • LEI Nº 2.071 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).”

  • LEI Nº 2.070 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

    Publicado: 20/02/2026

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais

  • LEI Nº 2.069 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

    Publicado: 20/02/2026

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais).

  • LEI Nº 2.068 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

    Publicado: 20/02/2026

    “Autoriza a conceder no exercício de 2026, subvenção social à entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE e dá outras providências”

  • LEI Nº 2.067 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

    Publicado: 16/12/2025

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre do Sul para o exercício financeiro de 2.026

  • LEI Nº 2.066 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

    Publicado: 16/12/2025

    Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Monte Alegre do Sul para o quadriênio de 2.026 a 2.029 e dá outras providências

  • LEI Nº 2.067 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

    Publicado: 16/12/2025

    “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre do Sul para o exercício financeiro de 2.026.”Bamo.