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Leis Municipais

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  • LEI Nº 2.086 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 15/05/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por Anulação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

  • LEI Nº 2.085 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Publicado: 15/05/2026

    “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).”

  • LEI Nº 2.084 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 28/04/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.994,36 (vinte e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).”

  • LEI Nº 2.083 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 28/04/2026

    “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro verificado no exercício anterior no valor de R$ 173.558,27 (cento e setenta e três mil ,quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos).”

  • LEI Nº 2.082 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 28/04/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.621,83 (trezentos e onze mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos).”

  • LEI Nº 2.081 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 28/04/2026

    “Altera o art. 15 da Lei 1888/2019 e acresce os artigos 15-A, 15-B e 15-C, para adequar a promoção funcional da carreira de Procurador do Município, e dá outras providências.”

  • LEI Nº 2.080 DE 10 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 13/04/2026

    “Dispõe sobre a denominação da Rua “Um”, localizada no Loteamento Hibiti, Bairro dos Francos, e dá outras providências”.

  • LEI Nº 2.079 DE 10 DE ABRIL DE 2026

    Publicado: 13/04/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.476,66 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).”

  • LEI Nº 2.078 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 30/03/2026

    “Institui o Projeto “Educação Animal nas Escolas” no Município de Monte Alegre do Sul – SP e dá outras providências.”

  • LEI Nº 2.077 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 30/03/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).”