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Leis Municipais

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  • LEI Nº 2.078 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 30/03/2026

    “Institui o Projeto “Educação Animal nas Escolas” no Município de Monte Alegre do Sul – SP e dá outras providências.”

  • LEI Nº 2.077 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 30/03/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).”

  • LEI Nº 2.076 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 30/03/2026

    “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede pública de ensino de Monte Alegre do Sul e dá outras providências.”

  • LEI Nº 2.075 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 30/03/2026

    “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de estabelecimentos públicos e privados no município de Monte Alegre do Sul/SP.”

  • LEI Nº 2.074 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Autoriza o Município de Monte Alegre do Sul a firmar convênio com o Município de Bragança Paulista para a utilização dos serviços do Instituto Médico Legal (IML), e dá outras providências.”

  • LEI Nº 2.073 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

  • LEI Nº 2.072 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superavit financeiro verificado no exercício anterior no valor de R$ 369.125,79 (trezentos e sessenta e nove mil cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos).”

  • LEI Nº 2.071 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Publicado: 09/03/2026

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).”

  • LEI Nº 2.070 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

    Publicado: 20/02/2026

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais

  • LEI Nº 2.069 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

    Publicado: 20/02/2026

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação a ser verificado no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais).