Prefeitura realiza Audiência Pública sobre o orçamento 2026
A Prefeitura de Monte Alegre do Sul, por meio do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em conjunto com o Departamento Fazenda Pública e Finanças, realizou na noite de quinta-feira (28/08), audiência pública - LOA 2026 - Lei Orçamentária Anual. O encontro ocorreu na Câmara Municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), é um plano que detalha as receitas e despesas previstas para o ano de 2026, definindo como o município pretende aplicar seus recursos. O projeto de lei do Poder Executivo, deve ser enviado à Câmara para discussão e aprovação.
A LOA é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecem as diretrizes e metas de longo e médio prazo para o município.
A discussão pública garante a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe e fiscalize as ações do governo.