Prefeitura de Monte Alegre do Sul publica edital para regularização de sepulturas no Cemitério Municipal
A Prefeitura de Monte Alegre do Sul publicou edital de notificação e chamamento público para a regularização de sepulturas em estado de abandono no Cemitério Municipal Luiz de Preto Farinassi. A medida é fundamentada na Lei Municipal nº 1.890/2020, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do cemitério, e tem como objetivo organizar o espaço, garantir a segurança, a salubridade e possibilitar novos sepultamentos.
De acordo com o edital, foram identificadas sepulturas, túmulos, carneiros e jazigos que se encontram há muitos anos em completo abandono, sem identificação, numeração ou manutenção, além de não receberem visitas de familiares ou responsáveis. Em muitos casos, a falta de informações impossibilita a notificação direta dos interessados.
Diante da escassez de espaço físico no cemitério, a Prefeitura convoca familiares, parentes ou responsáveis por pessoas sepultadas no local para que realizem a regularização e atualização cadastral das sepulturas no prazo de até 60 dias, contados a partir da publicação do edital. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, a regularização será realizada pelo Município.
Nos casos em que os familiares ou responsáveis optarem pela regularização, será necessário assumir o compromisso de realizar a reforma da sepultura no prazo máximo de 90 dias, além de manter a limpeza, conservação e segurança do local.
O edital também detalha as quadras e os túmulos identificados em situação de abandono, incluindo 44 sepulturas em terra na Quadra 01 e dezenas de túmulos nas quadras 03, 04, 05 e 06 do cemitério.
Mais informações e orientações podem ser obtidas junto à Administração do Cemitério Municipal.
O edital completo pode ser acessado em: Diário Oficial do Município - Monte Alegre do Sul - Edição 443
