A Prefeitura do Município de Monte Alegre do Sul, nos termos do inciso IV do Artigo 11 da Lei Federal n.º 11.445/2007 e do inciso IV do Artigo 39 do Decreto Federal n.º 7.217/2010, COMUNICA a abertura de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a minuta do Contrato de Programa a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Municipal n.º XXX.
Os referidos documentos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura (www.montealegredosul.sp.gov.br).
Será realizada Audiência Pública sobre o assunto no dia 13/11/2019, às 18:00, na Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul, à Praça Coronel João Ferraz, 45, Centro, CEP: 13.820-000, Monte Alegre do Sul – SP.
Segunda a Sexta
das 8h às 12h
das 13h às 17h
Av. João Girardelli, nº 500
Centro | CEP: 13820-000