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O prefeito de Monte Alegre do Sul empossou na manhã desta quarta-feira, 10/01, os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2028, em cerimônia realizada no Paço Municipal.
Foram empossados os conselheiros: Débora Paula Pifer, Mario Ribeiro Mendes Junior, Silvia Aparecida de Almeida Gritti e Sonia Maria Gritti Gonçalves, eleitos em pleito realizado no mês de outubro de 2023.
Autoridades como o Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores; Vice-Prefeita; Presidente do CMDCA; Diretora do DADS; Polícias Civil e Militar; Diretores Municipais e público estiveram presentes no evento.
O Prefeito destacou a grande importância do Conselho Tutelar que tem atuação “fundamental para a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco ou violação de direitos”. Também afirmou que a Prefeitura está à disposição para apoiar o trabalho e desejou sucesso aos conselheiros na “missão de proteger os direitos de nossas crianças e adolescentes”.
Atribuições do Conselho Tutelar
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, o Conselho Tutelar deve aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.
Para falar com o Conselho Tutelar ligue: (19) 3899-2782 ou (19) 99882-5907
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