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Conselho se reúne para discutir questões relativas à alimentação nas escolas da rede municipal

O CAE- Conselho de Alimentação Escolar esteve reunido na quinta-feira, 15, para analisar e discutir as ações que são desenvolvidas pelo órgão junto ao setor de alimentação escolar.  

O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É composto por um representante indicado pelo Poder Executivo, dois representantes das entidades de trabalhadores da Educação e de discentes, dois representantes de pais de alunos e dois representantes indicados por entidades civis organizadas

A sua atribuição é monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Governo Federal advindos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), conforme diretrizes estabelecidas na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE n] 06/2020 destinados à alimentação escolar durante o ano letivo.

A alimentação escolar é acompanhada e fiscalizada diretamente pelos Conselheiros que visitam regularmente as cozinhas das unidades.

As reuniões são trimestrais onde são discutidos os pontos observados durante as visitas.

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MODIFICADO: 20/06/2023 09:14
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