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A pandemia da COVID-19 trouxe à tona uma nova realidade: a do distanciamento social. A recomendação para se evitar aglomerações de pessoas tem sido recorrente por parte de autoridades e especialistas.
Diante deste cenário, a Prefeitura de Monte Alegre do Sul tem agido firmemente para coibir a realização de eventos que contrariam a determinação do isolamento social em função da transmissão do vírus.
Desde que foi disponibilizado, o telefone para denúncias de realização de festas clandestinas registrou 9 ocorrências em diversos bairros do município, onde as infrações sanitárias foram enquadradas e registradas de acordo com suas gravidades.
A equipe do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica Municipal, juntamente com a Polícia Militar tem atuado de forma ativa na fiscalização desses eventos.
Por infringirem os decretos municipais que estabelecem a proibição da realização de festas e eventos públicos ou particulares, bem como a locação de chácaras de veraneio/recreio, locadores, locatários e realizadores ficam sujeitos às penalidades previstas, como aplicação de multas acumulativas.
As ações vêm sendo intensificadas e, além das autuações já aplicadas, novas medidas para a contenção da situação vem sendo tomadas.
A partir de hoje (26/03) a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar farão ronda no município e o plantão para denúncias continuará atendendo através dos telefones (19) 9.9718-0767 e 0800 771 3541.
Quem for flagrado organizando aglomeração de pessoas está sujeito as penalidades do art. 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção de um mês a um ano, além de multa".
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