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A Prefeitura do Município de Monte Alegre do Sul, nos termos do inciso IV do Artigo 11 da Lei Federal n.º 11.445/2007 e do inciso IV do Artigo 39 do Decreto Federal n.º 7.217/2010, COMUNICA a abertura de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a minuta do Contrato de Programa a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Municipal n.º XXX.
Os referidos documentos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura (www.montealegredosul.sp.gov.br).
Será realizada Audiência Pública sobre o assunto no dia 13/11/2019, às 18:00, na Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul, à Praça Coronel João Ferraz, 45, Centro, CEP: 13.820-000, Monte Alegre do Sul – SP.
Segunda a Sexta
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