Termo de Colaboração nº 001/2017 - Processo Administrativo nº 0549/2017

Termo de Colaboração nº 001/2017; Processo Administrativo nº 0549/2017; Assinatura: 15/05/2017; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Conveniada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE: Objeto: Constitui objeto deste Termo de Colaboração, celebrado consoante às disposições estabelecidas pela Lei 13.019/2014, em especial observância aos seus artigos 16, 22, 30 VI, 31II, 32, 33, 38, 51, 52, 58 e 59, a transferência de recursos financeiros, destinados a execução descentralizada de atendimento a crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência mental, física, múltipla ou com condutas típicas de síndromes com comprometimentos severos de desenvolvimento, onde os alunos serão atendidos na Escola Infantil (Educação Precoce e Pré Escola), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – Modalidades Educação Especial, a ser executado diretamente pela entidade conveniada. Valor: R$ 30.000,00; Vigência: 31/12/2017.