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Extrato de atas de registro de preços - julho de 2023

EARP - 21/08/2023

Ata de Registro de Preço nº 35/2023; Assinatura: 11/08/2023; Pregão Presencial (Registro de Preço) nº 19/2023; Processo Administrativo nº 983/2023; Prefeitura: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL; Detentora: 51.270.565 ANTONIO DONIZETI NICHIO PERNETTI. Objeto: “Locação de tendas para a 28ª Festa do Morango, conforme Anexo I”. Valor total estimado anualmente: R$ 24.848,00. Vigência: 12 meses.

Instrumento de Permissão de Uso nº 02/2023; Assinatura: 10/07/2023; Concorrência Pública nº 03/2023; Processo Administrativo nº 1415/2023; Permissionário: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL; Permitente: LAISLA APARECIDA CLEMENTE 39389354803; Objeto: “Permissão de uso remunerado e em caráter precário de 01 (um) espaço de 6 metros x 6 metros, de propriedade da Municipalidade, localizado no Complexo Esportivo Aparecido de Andrade, na Estrada Municipal Nelson Taufic Nassif, S/N, no bairro do Falcão, para exploração de comercio e prestações de serviços de alimentação, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Orgânica do Município, e elementos constantes no processo administrativo nº 1415/2023“; Valor mensal: R$ 300,00; Vigência: 12 meses.

Cancelamento de Autorização de Uso nº 01/2023. Assinatura: 10/07/2023; OUTORGANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE MONTE ALEGRE DO SUL; OUTORGADO: LAISLA APARECIDA CLEMENTE 39389354803; Objeto: “Fica ao OUTORGADO autorizado a utilizar a título precário e sem quaisquer ônus, o espaço Lago do Falcão, localizado no bairro de mesmo nome, para fim exclusivo de funcionamento da empresa acima qualificada, conforme processo administrativo nº 3197/2022.”