Atos Oficiais - DECRETOS

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

Prorroga a Semana Municipal da Conciliação e dá outras provid&ec...

Fixa atendimento do Balneário Municipal e dá outras providências....

Dispõem sobre o protocolo de avaliação de solicitação de medicamentos pela Assistência S...

Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.017 e dá outras providências....

Disciplina a utilização do Ginásio de Esportes ?Eugênio Ângelo Borella? e do Centro Espo...

Dispõem sobre o Carnaval 2017 e da outras providências....

Dispõem sobre a tramitação de processos administrativos e da outras providências....

Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, revoga o Decreto nº 1.480/09 ...

Altera redação do Decreto 1982/2017 e dá outras providências....

Cria a Semana Municipal da Conciliação e dá outras providências....

Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências....

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências....

Dispõem sobre o Calendário Oficial do município de 2017 e d&aacu...

Institui o Código de Ética do Agente Público municipal e dá outras providências....

Dispõe sobre prorrogação da validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015 e dá ...

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