Atos Oficiais - DECRETOS

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Estabelece normas para coleta dos resíduos gerados pela poda de arbustos, gram...

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências....

Cria a Sala de Situação Municipal de Mobilização Social p...

Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA e dá out...

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e d&aac...

Suspende o recebimento de valores em espécie nos departamentos públicos...

Fixa atendimento do Balneário Municipal no período do Carnaval 2018....

Fixa atendimento do Balneário Municipal e dá outras providências....

Altera e Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outra...

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresa...

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exe...

Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2018 e dá outras provide...

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

Dispõe sobre a anulação de Processo Seletivo de Progressã...

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

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