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Atos Oficiais - DECRETOS

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DECRETO Nº 2230 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as ações de vigilância sanitária de ac...

DECRETO Nº 2229 de 28 de novembro de 2019

“Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor...

DECRETO N° 2.228 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

“Cria Comissão para Avaliação, Planejamento e Reestrutura&...

DECRETO N° 2.227 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

Proíbe a circulação de veículos em rodovia que especifica...

DECRETO Nº 2226 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras p...

DECRETO N° 2.225 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Terminal Rodov...

DECRETO N° 2.224 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Bairro do Falc...

DECRETO Nº. 2223 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

DECRETO N° 2.222 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre a realização da Festa Italiana e dá outras p...

DECRETO N° 2.221 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019

Proíbe a circulação de veículos em rodovia que especifica...

DECRETO N° 2.220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre a suspensão das aulas na C.I.M.E.I “Renato Fioravant...

DECRETO N° 2.219 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2218 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Fixa o horário de atendimento do Balneário Municipal durante o feriado ...

DECRETO N° 2.217 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.019

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá out...

DECRETO N° 2.216 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019

“Dispõe sobre ação integrada de avaliação e ...

DECRETO N° 2.215 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a realização do Festival de Food Truck e Encontro d...
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