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Atos Oficiais - DECRETOS

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DECRETO N° 2.351 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.021

Suspende o ponto facultativo nas repartições públicas munici...

DECRETO N° 2.350 DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...

DECRETO N° 2.349 DE 25 DE JANEIRO DE 2.021

Fixa os valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegad...

DECRETO N° 2.348 DE 22 DE JANEIRO DE 2.021

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Parque Eco...

DECRETO N° 2.347 DE 21 DE JANEIRO DE 2.021

Dispõe sobre o exercício de funções de apoio educacional ...

DECRETO N° 2.346 DE 18 DE JANEIRO DE 2.021

Dispõe sobre a regularização e fixação de valo...

DECRETO N° 2.345 DE 13 DE JANEIRO DE 2.021

Prorroga a data de vencimento da cota única do IPTU exercício 2021, par...

DECRETO Nº 2.344 DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta a Lei nº 1.906, de 28 de outubro de 2.020 que dispõe sobre as...

DECRETO N° 2.343 DE 13 DE JANEIRO DE 2.021

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenç&atild...

DECRETO N° 2.342 DE 04 DE JANEIRO DE 2.021

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impos...

DECRETO N° 2.341 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.020

Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$ 195.486...

DECRETO N° 2.340 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.020

“Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e eme...

DECRETO N° 2.339 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Mu...

DECRETO N° 2.338 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.020

Nomeia Comissão Mista de Reavaliação de Informa&cce...

DECRETO N° 2.336 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos contratos e d...

DECRETO Nº 2.337 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.747.900,0...
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