Atos Oficiais - DECRETOS

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Nomeia membros do COMTUR representantes do Poder Executivo e dá outras provid&...

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

Dispõe sobre o Plano de Ação de que trata o art. 18 do Decreto n...

Regulamenta a adesão ao REFIS/2021 e dá outras providências. ...

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituiç...

Dispõe sobre a flexibilização da fase vermelha emergencial estab...

Dispõe sobre o retomo das aulas no âmbito das Instituições...

Regulamenta a criação do Fundo de Proteção Animal do Muni...

Prorroga a vigência do atual COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e da ...

Dispõe o fornecimento de auxílio cesta básica para indiví...

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...

Disciplina a escolha dos conselheiros do COMTUR e a eleição para di...

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do retorno da...

Antecipa o feriado de Tiradentes do ano de 2021 e dá outras providências...

Dispõe sobre medidas restritivas emergenciais de prevenção de co...

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