Atos Oficiais - Decretos

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Autoriza os servidores públicos municipais a utilizar veículo ofici...

Faculta o retorno das atividades presenciais da Rede Estadual de ensino no Munic&...

Altera Decreto nº 2081, de 20 de março de 2018 que estabelece normas ...

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 237.0...

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do retorno da...

Denominação de Praça Pública “Praça Parque&n...

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA e dá out...

Dispõe sobre medidas de maiores restrições perante a fase v...

Nomeia membros do COMTUR representantes do Poder Executivo e dá outras provid&...

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

Dispõe sobre o Plano de Ação de que trata o art. 18 do Decreto n...

Regulamenta a adesão ao REFIS/2021 e dá outras providências. ...

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituiç...

Dispõe sobre a flexibilização da fase vermelha emergencial estab...

Dispõe sobre o retomo das aulas no âmbito das Instituições...

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