Atos Oficiais - Decretos

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Regulamenta a disponibilidade de vagas no Transporte Escolar para serem ocupadas por ...

Nomeia membros da Comissão Organizadora de Eventos para o exercício de ...

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anula&...

Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentaçã...

Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências. ...

Dispõe sobre o uso de máscaras faciais no Município de Monte Ale...

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para Construç...

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para recapeamento as...

Institui representantes do CONSEG (Conselho de Segurança) no Município ...

Institui e nomeia Comissão de Decisão Coordenada e dá outras pro...

“Revoga o Decreto nº 2.447, de 02 de março de 2.022, que estabelece...

Regulamenta o evento “33ª Mini Maratona de Aleluia – Troféu A...

“Estabelece normas para atribuição de classes e/ou aulas aos doce...

Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal a TELESON T...

Fixa as tarifas públicas praticadas pela Administração Pú...

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público e do expedien...

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