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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2508 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre o expediente no dia 21 de dezembro de 2022 e dá outr...

DECRETO Nº 2507 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartiç&oti...

DECRETO Nº 2506 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartiç&oti...

DECRETO Nº 2505 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

"Atualiza , para o exercício de 2023, a base de cálculo dos tribut...

DECRETO Nº 2504 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

"Fixa as datas de vencimento das parcelas do IPTU e da taxa de coleta de lixo pa...

DECRETO Nº 2503 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$1....

DECRETO Nº 2502 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Excesso de arrecada&cc...

DECRETO Nº 2501 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Excesso de arrecada&cc...

DECRETO Nº 2500 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Disponibiliza espaços públicos para colocação de mapas in...

DECRETO Nº 2499 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2498 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

"Decreta luto oficial por três dias conforme especifica" ...

DECRETO Nº 2497 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

"Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e d&aa...

DECRETO Nº 2496 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartiç&oti...

DECRETO Nº 2495 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público e do ex...

DECRETO Nº 2494 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre a realização do evento Subida de Montanha de ...

DECRETO Nº 2493 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta a Lei n] 1878, de 01 de julho de 2019, que institui nos termos da L...
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