Atos Oficiais - DECRETOS

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Acrescenta item a tabela constante no Anexo I do Decreto nº 2671, de 21 de julho...

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Regulamenta o evento "SUNSET RUN CORRIDA DE SANTA CRUZ"- Troféu Jair...

"Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas ...

"Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e...

"Dispõe sobre os festejos do 151º Aniversário de Monte Alegre...

"Dispõe sobre os festejos da 29ª Festa do Morango e dá outras...

"Dispõe sobre suplementação de dotação do Or&...

Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis)...

"Dispõe sobre o regulamento para recebimento do Fundo Social de Solidarie...

"Dispõe sobre o Evento Giro Vecchio de Monte Alegre do Sul e d&aacu...

"Dispõe sobre autorização de Pesca no Lago dos Patos, na Es...

"Declara de domínio público o Posto de Atendimento, situado no Dis...

"Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no Pa&cce...

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"Altera as disposições do Decreto nº 2456 de março de ...

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