Atos Oficiais - Decretos Municipais

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Altera redação do Artigo 4° do Decreto n° 2.700, de 12 de novem...

Altera o Decreto nº 2.529, de 24 de fevereiro de 2023, e exclui áreas par...

Dispõe sobre a transição de governo local, nomeia os membros e d...

Altera redação do Artigo 2° do Decreto n° 2.697, de 11 de novem...

Dispõe sobre antecipação do feriado do dia da Consciência ...

Dispõe sobre criação de ficha/despesa orçamentária...

“Dispõe sobre a permissão de uso de prédios residenciais e...

Dispõe sobre suplementação de dotação do Orç...

Dispõe sobre prazo e valor mínimo para fins de operacionalidade do Sist...

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

Dispõe sobre a realização do Evento Subida de Montanha de ...

Dispõe sobre o racionamento do consumo de água no município e da...

Autoriza a Defesa Civil a adotar medidas para manutenção do abastecimen...

Dispõe sobre suplementação de dotação do orç...

Dispõe sobre o encerramento do mandato e o fechamento das contas da Prefeitura...

"Homologa o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do S...

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