Atos Oficiais - Decretos Municipais

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Disciplina a escolha dos representantes titulares e suplentes dos segmentos da Socied...

Decreta luto oficial no Municipio de Monte Alegre do Sul em razão do falecimen...

Regulamenta a lei Nº 1.544, de 29 de junho de 2010, que cria a Imprensa Oficial ...

Dispõe sobre a captação de patrocínios para o Carnaval 20...

"Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 22025 e dá outras ...

"Altera e redação do artigo 2º do Decreto nº 2704, de 04...

"Regulamenta a lei Nº 2015, de 07 de novembro de 2024, que institui o "...

"Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletiv...

"Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, ...

"Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências" ...

"Nomeia membros do CMDR- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga o&n...

"Acrescenta Parágrafo Único no art. 8 do Decreto nº 2.535, de...

"Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas ...

"Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, ...

"Dispõe sobre constituição de comissão especial para...

"Decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Admi...

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