Atos Oficiais - LEI

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Autoriza a conceder, no Exercício de 2021, subvenção social &agr...

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 1.747.900,0...

Dispõe sobre a denominação do Balneário Municipal e d&aac...

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre do Sul para o E...

Autoriza o poder executivo municipal a concessão de uso de bem público ...

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Dispõe sobre as medidas de incentivo fiscal às atividades econômi...

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 2.44...

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE ...

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“Dispõe sobre a regularização de construções...

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Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remunera&cce...

Institui o Plano Diretor da Estância Turística de Monte Alegre do Sul e ...

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