Atos Oficiais - Leis Municipais

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Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.129....

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulaç...

Cria a nova estrutura do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, institui o Fun...

Dispõe sobre abertura de um crédito Suplementar no valor de R$ 2.928.00...

Dispõe sobre a criação de Conselho de Proteção e d...

Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção &a...

Dispõe sobre a autorização de instalação de antena...

Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários &nd...

“Dispõe sobre as providências prévias para os Processos de ...

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“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elabora&cce...

“Declara os Pontilhões da Antiga Mogiana, a Cachoeira das Andorinhas, a ...

Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul e dá...

Institui o programa municipal “Acessa Montealegre” e dá outras pro...

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