Atos Oficiais - LEIS MUNICIPAIS

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Autoriza o Município de Monte Alegre do Sul a alienar por doação...

Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre do Sul para o e...

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera de co...

Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente da Estância Tur&...

Dispõe sobre criação de ficha/despesa orçamentária...

Estabelece regras de segurança para posse e condução respons&aac...

Institui o "Fecha Corpo" como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade...

Dispõe sobre a denominação da via pública MA-4a local...

"Dispõe sobre criação de ficha/ despesa orçament&aac...

"Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização da Vida e...

"Dispõe sobre a ratificação da segunda alteraç&atild...

"Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providência...

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do...

"Concede , com fundamento no art. 37,X, da CF/1988, revisão geral d...

"Dispõe sobre a denominação da via pública MA-7d loc...

"Dispõe sobre a denominação da via pública MA-4g loc...

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