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Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Monte Alegre do Sul, revoga o Decreto n.º 1961 de 09 de agosto de 2016 e dá outras providências.
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