Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público sem ônus e dá outras providências.Fica RAFAEL GONÇALVES, no CPF sob o nº 361.930.948-57 AUTORIZADO a utilizar o “Parque Ecológico do Camanducaia”, sem ônus para fins de utilização do espaço público nos termos da legislação vigente para realização do evento sem fins lucrativos e de interesse público Low Space Brazil