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A PREFEITURA DA ESTANCIA TURÍSTICA DE MONTE ALEGRE DO SUL, por intermédio do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, CONVOCA os servidores públicos efetivos, estáveis, comissionados puros e contratados para participarem da eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, de acordo com a legislação vigente da Norma Regulamentadora NR- 5, aprovada pela Portaria SSST nº 08, de 23 de fevereiro de 1999 e atualizada Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021, e Lei Municipal nº 1.995, de 08 de dezembro de 2023, a ser realizada em escrutínio secreto no dia 13 de novembro de 2024 no horário das 8 h às 12 h e das 13 h às 17 h.
Segunda a Sexta
das 8h às 12h
das 13h às 17h
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