Dispõe sobre o funcionamento de serviços relacionados à Saúde, serviços relacionados à Alimentação, serviços Relacionados a Abastecimento e Manutenção, serviços Relacionados à Construção Civil, Fábricas e Indústrias e serviços Essenciais no Município de Monte Alegre do Sul devido à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.