Brasão da Prefeitura de Monte Alegre do Sul
27° Chuva Moderada

Decretos Municipais

Total de Resultados encontrados: 10

DECRETO N° 2.802 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado: 08/12/2025

“Estabelece procedimentos, responsabilidades e diretrizes para a elaboração, consolidação, aprovação, revisão e publicidade do Plano de Contratações Anual – PCA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências.”

DECRETO N° 2.799 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.025

Publicado: 01/12/2025

“Dispõe sobre o controle de frequência e produtividade dos servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul e dá outras providências.”

DECRETO N° 2.796 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.025

Publicado: 19/11/2025

“Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais, respeitando o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento) e dá outras providências.”

DECRETO N° 2.794 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.025

Publicado: 03/11/2025

“Dispõe sobre a suspensão parcial de expediente nas repartições públicas municipais em razão da realização do evento “1ª SIPAT 2025” e dá outras providências